Pedro BastosAdvogados
Publicações

Análises que
viram decisão.

50 artigos sobre casos de famílias empresárias, leis pouco conhecidas e mudanças na legislação brasileira.

Vista aérea de um atol das Ilhas Cook com lagoa turquesa
Estruturas Internacionais · Leis raras Nº 01

Nas Ilhas Cook, quem corre contra o relógio é o credor

A lei de trusts das Ilhas Cook protege quem estrutura antes de existir a dívida: prazos curtos, prova no padrão penal e sentença estrangeira sem força. Veja também o que a lei não cobre: crime, controle e a lente brasileira.

Cícero denuncia Catilina no Senado, afresco de Cesare Maccari, século XIX
LGPD e Compliance

O programa de integridade da sua empresa sobrevive a uma avaliação da CGU?

Nos contratos públicos de grande vulto, o programa já é obrigatório. A exigência desce pela cadeia de fornecedores, e a avaliação pede evidência de que ele funciona.

A Lição de Anatomia do Dr. Nicolaes Tulp, de Rembrandt, 1632
LGPD e Compliance

Órteses, próteses e congressos patrocinados: o risco que o hospital herda do médico

O Código de Ética Médica proíbe o médico de obter vantagem pela prescrição de órteses e próteses. Quando a regra falha, o risco chega ao hospital pela compra, pelo faturamento e pelo convênio.

O Advogado da Aldeia, de Pieter Brueghel, o Jovem, pintura do século XVII
LGPD e Compliance

Alvará, habite-se e despachante: onde a construtora encontra o poder público todo dia

A Lei Anticorrupção alcança a construtora mesmo quando quem pagou foi o intermediário. Como mapear os pontos de contato com o Estado e organizar a rotina de integridade da obra.

A Ratificação do Tratado de Münster, de Gerard ter Borch, 1648
Governança Familiar

Castel: três jurisdições, e a briga veio igual

Holding em Gibraltar, fundação em Liechtenstein e trust em Singapura. Mesmo assim, a sucessão do grupo Castel foi parar na Justiça. O que o caso ensina sobre estrutura e governança.

São Jerônimo lendo uma carta, pintura barroca do século XVII
LGPD e Compliance

Sua empresa tem três dias úteis para avisar a ANPD de um vazamento. Quem decide isso às duas da manhã?

O prazo de comunicação de incidente já vale desde 2024. O que falta na maioria das empresas é o plano que permite cumpri-lo.

Os Quebradores de Pedra, de Gustave Courbet, 1849
LGPD e Compliance

O subempreiteiro do seu subempreiteiro pode colocar a sua obra na lista suja

A lista suja de outubro de 2026 trouxe 82 empregadores, cinco deles da construção de edifícios. O risco da cadeia de subempreiteiros e a rotina que reduz a exposição da construtora.

Mapa-múndi holandês do século XVII, Nova Totius Terrarum Orbis Geographica Ac Hydrographica Tabula
Estruturas Internacionais

Três choques em nove anos: CRS, BEPS e a Lei 14.754

A offshore montada antes de 2017 passou por três mudanças de regra: troca de informações (CRS), substância (BEPS) e fim do diferimento (Lei 14.754). Quem não revisou tem risco.

O Desesperado, autorretrato de Gustave Courbet, pintura do século XIX
LGPD e Compliance

A NR-1 mandou avaliar os riscos psicossociais. Se o questionário da sua empresa perguntou sobre saúde, ele coletou dado sensível.

Desde 26 de maio de 2026, os riscos psicossociais fazem parte do gerenciamento de riscos ocupacionais. A pressa para cumprir a norma criou um segundo problema, desta vez com a LGPD.

Gaveteiro de fichário com etiquetas de papel, símbolo do arquivo de registros e prontuários
LGPD e Compliance

O ataque ao hospital pode começar fora do hospital

A ANPD abriu processo contra uma organização de saúde após ataque de ransomware. Prontuário por 20 anos, três dias úteis para avisar e o que hospitais e clínicas podem preparar.

O Retorno do Filho Pródigo, de Rembrandt, pintura do século XVII
Planejamento Tributário

O imposto sobre herança vai subir. Como usar a janela sem errar a sucessão

A LC 227/2026 torna o ITCMD progressivo e muda a base de cálculo. Entenda a janela de planejamento antes das novas tabelas estaduais e o risco de doar às pressas.

Os Cobradores de Impostos, de Marinus van Reymerswaele, pintura do século XVI
Planejamento Tributário

Dividendo deixou de ser isento. A conta do dono mudou

Desde janeiro de 2026, lucro distribuído acima de R$ 50 mil por mês paga 10% na fonte e a alta renda tem imposto mínimo. O que muda na decisão de quem é dono.

Mapa dos principais veículos de mídia controlados pela News Corp ao redor do mundo
Governança Familiar

Rupert Murdoch tentou mudar o próprio trust. A Justiça disse não

Voto igual para quatro filhos, um trust irrevogável e mais de US$ 3 bilhões para corrigir depois. No Brasil, a mesma armadilha se chama doação de quotas.

Documento societário arquivado, símbolo da offshore de gaveta que a Lei 14.754 tornou obsoleta
Planejamento Tributário

A offshore que era só um papel na gaveta acabou com a Lei 14.754

Por anos, a offshore foi vendida como fórmula mágica de imposto zero, muitas vezes só um papel guardado num paraíso fiscal. A Lei 14.754/2023 esvaziou essa ilusão. Entenda o que mudou, e por que a estrutura internacional agora exige substância real.

Investor AB, holding da família Wallenberg que controla parte da indústria sueca
Estruturas Internacionais

Dezesseis fundações, cinco gerações, e a espinha dorsal da indústria sueca

Desde 1856, a família Wallenberg controla Ericsson, Saab, Electrolux, AstraZeneca, ABB e Atlas Copco através de uma arquitetura de fundações e ações de voto duplo. Entenda o modelo, e por que ele não existe da mesma forma no Brasil.

Sede da Exor, holding que controla Ferrari e Stellantis para a família Agnelli
Controle Societário

Cem herdeiros dividem a herança. E o controle da Ferrari não se dividiu

Cerca de cem descendentes de Giovanni Agnelli controlam Ferrari, Stellantis e mais com cerca de 53% de uma holding. Entenda a jurisdição e as ações de voto reforçado por trás desse controle, e o paralelo com o voto plural da Lei 14.195.

O Banco Médici, cuja engenharia societária não impediu o colapso por falta de governança
Governança Familiar

O maior banco da Europa não caiu por falta de estrutura. Caiu por falta de governança

O Banco Médici tinha uma engenharia societária avançada para a época, filiais organizadas como partnerships separadas. Ainda assim, caiu em cerca de um século. Entenda por que governança, não estrutura, decide se um patrimônio sobrevive.

Bernard Arnault e a estrutura de comandita que trava o controle da LVMH entre os cinco filhos
Controle Societário

Cinco filhos, 20% cada, e uma regra que obriga a família a decidir junto

Em 2022, a holding da família Arnault foi reorganizada para travar o controle da LVMH entre os cinco filhos por 30 anos, com decisões exigindo pelo menos três votos entre cinco. Entenda o mecanismo e o paralelo com a holding e o acordo de sócios brasileiros.

Registro público e permanente de operações em blockchain, o oposto da invisibilidade fiscal
Planejamento Tributário

A blockchain não te torna invisível. Ela te torna rastreável para sempre

Dolarizar patrimônio e buscar rendimento em DeFi é estratégia legítima de alocação. O erro é achar que a blockchain substitui a governança jurídica e entrega invisibilidade fiscal. Entenda o que muda com a Lei 14.754, a IN RFB 2.180/2024 e a DeCripto.

Ingvar Kamprad, fundador da IKEA, que transferiu o controle da empresa para uma fundação em 1982
Estruturas Internacionais

Quando o dono da IKEA morreu, os filhos não herdaram nada dela

Desde 1982, o controle da IKEA está numa fundação holandesa sem acionistas, a Stichting INGKA. Quando Ingvar Kamprad morreu em 2018, nada da empresa passou para os três filhos, porque a sucessão já tinha sido resolvida 36 anos antes.

Separação entre a empresa operacional e a estrutura patrimonial que guarda o caixa da família
Planejamento Patrimonial

O caixa da família não pode dormir na mesma cama do risco da operação

Proteção patrimonial legítima é isolamento de risco, montado antes do problema e de boa-fé, não esconderijo depois que a dívida já existe. Entenda por que separar a empresa operacional da estrutura patrimonial é o que sustenta um patrimônio no longo prazo.

Yvon Chouinard, fundador da Patagonia, que separou voto e dividendo ao transferir a empresa
Governança Familiar

Ele doou 100% da empresa. E não perdeu o controle dela

Em 2022, Yvon Chouinard transferiu 100% da Patagonia para duas estruturas separadas: um purpose trust com as ações de voto e uma organização sem fins lucrativos com as ações econômicas. Entenda por que separar voto de dividendo é uma ferramenta subutilizada.

Torre da Tata Sons, holding controlada por trusts filantrópicos há mais de 150 anos
Controle Societário

Ele tinha 18% da holding e foi destituído mesmo assim. A fatia não é o comando

O grupo Tata, com mais de 150 anos, é controlado por trusts filantrópicos que detêm cerca de dois terços da holding Tata Sons. Quando o presidente Cyrus Mistry foi destituído em 2016 com 18% da holding, a Suprema Corte da Índia validou a decisão em 2021.

DIFC e ADGM, jurisdições de common law em Dubai e Abu Dhabi
Estruturas Internacionais

DIFC e ADGM: quando o país fabrica a lei que quer

Dubai e Abu Dhabi criaram ilhas de common law inglesa dentro de um país de civil law, com tribunais próprios e regimes de fundação para sucessão. Entenda por que jurisdição virou uma escolha ativa, também para o residente brasileiro.

John D. Rockefeller, fundador da dinastia e do trust de 1934
Governança Familiar

Seis gerações, cerca de 150 herdeiros, e a fortuna nunca se partiu

A fortuna Rockefeller atravessou seis gerações e cerca de 150 herdeiros sem se fragmentar. Entenda como o trust de 1934 e o family office Room 5600 sustentam essa perpetuidade, e o que muda para o residente brasileiro sob a Lei 14.754.

Eduardo Saverin, cofundador do Facebook, nascido em São Paulo
Planejamento Patrimonial

O brasileiro que trocou de país antes do dinheiro chegar

Eduardo Saverin mudou sua residência para Singapura anos antes do IPO do Facebook e pagou o exit tax americano ao renunciar à cidadania. Entenda por que residência e timing, não sigilo, decidem a eficiência de um grande ganho.

Companhia Holandesa das Índias Orientais, VOC, 1602
Estruturas Internacionais

A engenharia que durou 200 anos

A Companhia Holandesa das Índias Orientais durou 200 anos e criou os institutos que sustentam holdings, hedge e governança até hoje. Um estudo da engenharia jurídica que sobreviveu ao império.

Waqf, a dotação do direito islâmico anterior ao trust
Estruturas Internacionais

O waqf: a perpetuidade que veio antes do trust

Séculos antes do trust inglês, o direito islâmico já separava titularidade de benefício através do waqf. Entenda a origem da perpetuidade patrimonial e o que isso significa para o trust e a fundação usados hoje.

A Lição de Anatomia do Dr. Nicolaes Tulp, de Rembrandt, 1632
Estruturas Internacionais

Fundação ou trust? A pergunta certa não é qual é melhor

Uma é relação, a outra é pessoa jurídica. São ferramentas diferentes, não concorrentes, e a escolha depende de domicílio, herdeiros, ativos e jurisdição.

Mulher Segurando uma Balança, de Johannes Vermeer, por volta de 1664
Estruturas Internacionais

Em 2019, ele achou que tinha tirado o patrimônio do Brasil

Um trust discricionário em Jersey, montado antes da Lei 14.754. Ele não mudou nada na estrutura, a lei mudou o chão debaixo dela.

A Galeria do Arquiduque Leopoldo Guilherme em Bruxelas, de David Teniers o Jovem
Planejamento Patrimonial

A coleção que você acha discreta é o bem mais catalogado que você tem

Relógio, vinho e arte guardados fora do Brasil continuam rastreáveis. Como declarar, quando há ganho de capital e por que a origem do dinheiro decide a conta.

Vendedor de Biscoito Globo nas praias do Rio de Janeiro
Governança Familiar

Biscoito Globo: uma década de processo por não combinar o preço da saída

Morte de um sócio, duas avaliações com vinte vezes de diferença e quase dez anos de processo. O que faltava no contrato social do Biscoito Globo.

Fábrica da Garoto em Vila Velha, Espírito Santo
Governança Familiar

Garoto: sobreviveu a uma guerra, não sobreviveu à própria família

A Garoto liderava o mercado de chocolates quando foi vendida à Nestlé. O que a derrubou não foi a concorrência, foi a ausência de acordo de sócios entre as gerações.

Relojoeiro trabalhando em mecanismo mecânico
Estruturas Internacionais

A Rolex não tem dono, e isso foi de propósito

Hans Wilsdorf não tinha herdeiros e transferiu a Rolex para uma fundação em Genebra. A lógica dessa decisão de 1945 se aplica a qualquer holding familiar.

Loja do Walmart, empresa controlada pela família Walton
Planejamento Patrimonial

US$ 400 bilhões em três gerações, sem disputa pública

Holding familiar, trusts por ramo e voto delegado de forma irrevogável. A arquitetura que mantém 46% do Walmart sob controle único há três gerações.

Vazamento de dados e segurança digital
LGPD e Compliance

LGPD e o Caso Ashley Madison: Lições sobre Proteção de Dados Pessoais

O vazamento de dados da Ashley Madison em 2015 expôs milhões de usuários e mudou o debate sobre privacidade digital. Entenda o que a LGPD exigiria hoje e as lições para empresas que tratam dados sensíveis.

Streaming, ficção e proteção de dados pessoais
LGPD e Compliance

“Bebê Rena”: Entre o Sucesso, a Polêmica e a Sombra da Violação de Dados

A minissérie 'Bebê Rena' expôs os limites entre ficção e dados pessoais reais. Entenda como a busca pela 'verdadeira Martha' levanta questões sérias sobre GDPR, consentimento e ética na produção audiovisual.

Dados pessoais e privacidade nos serviços de saúde
LGPD e Compliance

Tratamento de Dados Pessoais nos Serviços de Saúde: Desafios Éticos e Responsabilidade

A revolução digital transformou a forma como os serviços de saúde coletam dados pessoais. Entenda os desafios éticos de privacidade, transparência e responsabilidade no tratamento de dados sensíveis de saúde.

LGPD e litígios na Justiça do Trabalho
LGPD e Compliance

O LGPD nos Litígios Trabalhistas e sua Influência nas Decisões

Dados pessoais como prova em litígios trabalhistas: casos reais mostram como a LGPD influencia decisões da Justiça do Trabalho, tanto protegendo trabalhadores quanto responsabilizando seu uso indevido.

Governança e conformidade com a LGPD
LGPD e Compliance

Os Pilares da Conformidade com a LGPD

Governança da privacidade, processos bem definidos e segurança da informação: os três pilares essenciais que sustentam a conformidade com a LGPD nas empresas.

Segurança de dados pessoais e proteção da informação
LGPD e Compliance

Segurança de Dados Pessoais nas Empresas: Estratégias e Prevenção de Incidentes

A segurança de dados pessoais tornou-se prioridade com a LGPD. Conheça os tipos mais comuns de incidentes (vazamento, roubo de identidade, phishing, ransomware) e as estratégias práticas para prevenção.

Escapando da Crítica, Pere Borrell del Caso, forma versus substância
Estruturas Internacionais

Substância Sobre Forma: Sua Estrutura Sustenta um Olhar de Perto?

Ter a entidade no papel deixou de bastar. Entenda o que é substância econômica na prática, por que ela protege, e como a Lei 526/2026 do Panamá tornou explícito o preço de não tê-la.

Vermeer, Mulher Segurando uma Balança, arte como ativo patrimonial
Planejamento Patrimonial

A Obra de Oito Dígitos Não Fica na Parede, Fica num Freeport

Arte de alto valor raramente fica na casa do dono. Entenda a estrutura real por trás de uma coleção: freeport, procedência, titularidade, e o que mudou com a Lei Complementar 227/2026 e o ITCMD.

Hangar de jato particular, estrutura patrimonial internacional
Planejamento Patrimonial

Ninguém Compra um Jato, Estrutura-se Um

A matrícula na cauda não revela nada. Entenda a engenharia jurídica por trás de um jato particular: SPV órfã, purpose trust, Convenção de Cape Town, e o que muda para o residente fiscal brasileiro.

Compliance bancário internacional e due diligence
Estruturas Internacionais

O Gargalo do Compliance Bancário: Por Que Sua Offshore Não Consegue Abrir Conta

Registrar uma offshore em 48 horas é fácil. O que decide o resultado é se ela sobrevive à auditoria de onboarding de um banco Tier-1. Entenda o que realmente trava, e como estruturar para passar.

Arquitetura offshore nas Bahamas, planejamento patrimonial internacional
Estruturas Internacionais

O Fim do Diretor de Fachada nas Bahamas: O Que Realmente Mudou na Offshore

As Bahamas proibiram o diretor de fachada em 2026. Entenda por que isso não é o fim da offshore, mas o fim do anonimato, e o que muda na prática para quem tem estrutura internacional.

Porto de Mônaco, planejamento fiscal e residência internacional
Planejamento Patrimonial

A Armadilha de Mônaco: Por que a Realocação Fiscal Mais Famosa do Mundo Não Funciona Mais do Mesmo Jeito

Mônaco continua eficiente, mas só para quem realmente saiu do Brasil. Entenda por que a adesão ao CRS, a IN 208/2002 e a Lei 14.754/23 tornaram a mudança fiscal para Mônaco muito mais complexa e arriscada.

Por que planejar, guia prático
Planejamento Tributário

Por Que Planejar? Guia Prático de Planejamento Tributário e Patrimonial

Entenda os motivos concretos para estruturar seu patrimônio com planejamento tributário: redução de carga, fluxo de caixa, redução de riscos e custos operacionais. Por Pedro Bastos Advogados.

Subjetividade programada, norma tributária
Planejamento Patrimonial

Subjetividade Programada: Como o Governo Vai Destruir Seus Investimentos

Análise da MP 1303 e seus impactos nos investidores brasileiros: wash sale, prazo de 15 meses para compensação de prejuízos e a subjetividade do Fisco. Como se proteger via estruturas offshore.

A Vocação de São Mateus, Caravaggio, patrimônio, herança e o Estado
Estruturas Internacionais

A Conta de US$ 1,8 Bilhão que o Fisco não Congelou, Foi a Família

O caso Wahaha expôs o risco fatal de offshores sem documentação adequada: US$ 1,8 bilhão bloqueado por disputa entre herdeiros. O que isso ensina sobre Trust, planejamento patrimonial e a Lei 14.754/23 no Brasil.

Contato

A próxima geração
começa no papel certo.

Reunião inicial de diagnóstico, reservada e sem modelo pronto: a leitura técnica do seu caso e das alternativas para o seu patrimônio.

Agendar consulta →
E-mail
WhatsApp
+55 (62) 99321-2411
Endereço
Av. Jamel Cecílio, 2690, Ed. Metropolitan Tokyo, Jd. Goiás, Goiânia, GO
Atendimento
Em português e inglês. Resposta em até 48 horas úteis.