Política de Privacidade

1. Quem somos

Esta Política de Privacidade descreve como Pedro Bastos Advogados ("nós"), com endereço na Av. Jamel Cecílio, n. 2690, Ed. Metropolitan Tokyo, Jd. Goiás, Goiânia/GO, trata os dados pessoais coletados por meio do site pedrobastos.adv.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).

2. Quais dados coletamos

• Dados fornecidos por você: nome, empresa, e-mail, telefone, país de residência, área de interesse, faixa patrimonial (opcional) e o conteúdo da mensagem enviada pelo formulário de contato.
• Dados coletados automaticamente: endereço IP registrado no momento do envio do formulário, para fins de segurança e prevenção a abusos.

Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade neste site.

3. Para que usamos seus dados

• Responder à sua solicitação de consulta e manter contato sobre o seu caso (base legal: procedimentos preliminares a contrato, art. 7º, V, da LGPD);
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia (art. 7º, II);
• Prevenir fraudes e garantir a segurança do site (art. 7º, IX).

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

4. Sigilo profissional

Além da proteção conferida pela LGPD, todas as informações compartilhadas com o escritório são protegidas pelo sigilo profissional da advocacia (art. 34, VII, da Lei nº 8.906/94 e Código de Ética e Disciplina da OAB), que subsiste mesmo após o término de eventual relação profissional.

5. Compartilhamento e armazenamento

Os dados enviados pelo formulário são transmitidos ao nosso e-mail profissional e armazenados em sistemas com acesso restrito. O site é hospedado em provedor contratado (Hostinger), que atua como operador de dados. Quando o atendimento envolver estruturas em outras jurisdições, eventuais transferências internacionais de dados observarão os requisitos dos arts. 33 e seguintes da LGPD.

6. Retenção

Mantemos os dados pelo tempo necessário ao atendimento da sua solicitação e, quando houver relação profissional, pelos prazos legais e prescricionais aplicáveis. Dados de contatos que não evoluírem para atendimento são eliminados periodicamente.

7. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação de dados tratados com consentimento, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo telefone/WhatsApp +55 (62) 99321-2411 ou pelo e-mail indicado na página de contato. Responderemos no prazo legal.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou alteração, incluindo conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso e proteção anti-spam no formulário.

9. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.