Quem pesquisa estrutura internacional para sucessão quase sempre chega à mesma pergunta: fundação ou trust, qual é melhor? A pergunta parte de uma premissa errada. As duas resolvem problemas diferentes, e quem vende uma delas como resposta universal está vendendo prateleira.
A diferença que define tudo
O trust é uma relação fiduciária, sem personalidade jurídica. O instituidor transfere a titularidade dos bens a um trustee, que passa a administrá-los em favor dos beneficiários. Não existe uma entidade dona dos bens, existe um dever de administrar para outra pessoa.
A fundação é uma pessoa jurídica própria. O fundador dota um patrimônio, e esse patrimônio passa a pertencer à fundação, uma entidade que é dona de si, governada por conselho e estatuto, muitas vezes com a figura de um protetor. Ela distribui aos beneficiários conforme o que está escrito no estatuto.
Uma é relação, a outra é pessoa. Quase todas as outras diferenças decorrem disso.
Onde cada uma tende a se encaixar
O trust tende a funcionar melhor onde se busca a flexibilidade do common law e jurisdições com longa tradição no instrumento, como Cayman ou Jersey. A fundação tende a funcionar melhor onde se quer uma entidade com personalidade, governança corporativa e continuidade institucional, algo mais legível para países de tradição civil, como o Brasil.
O que a Lei 14.754 mudou, e o que não mudou
Pela Lei 14.754, as duas estruturas prestam contas ao fisco brasileiro e a transmissão aos herdeiros recolhe ITCMD. A ideia de usar qualquer uma delas para invisibilidade fiscal ficou no passado.
A sucessão, porém, é outra conversa. Para quem tem domicílio e ativos de fato fora do Brasil, abre-se uma liberdade de disposição que a legítima brasileira não dá e que a holding familiar sozinha não alcança. O ganho real dessas estruturas está em governar a sucessão, e não em esconder patrimônio.
A escolha certa é feita, não comprada
Fundação ou trust depende do domicílio do fundador, de onde vivem os herdeiros, de que ativos compõem o patrimônio e de qual jurisdição faz sentido para eles. A escolha errada costuma aparecer só anos depois, quando já não dá mais para trocar sem custo. Por isso a pergunta útil não é qual é melhor, e sim qual resolve o seu caso.
