Em outubro de 2016, Cyrus Mistry, então presidente-executivo da Tata Sons, foi destituído do cargo. O grupo dele, a Shapoorji Pallonji, detinha cerca de 18% da holding, uma fatia relevante, mas minoritária. A destituição foi contestada, e em 26 de março de 2021 a Suprema Corte da Índia validou a decisão, rejeitando a alegação de opressão de minoritário e má gestão. O episódio expõe, com clareza rara, a diferença entre ter participação econômica e ter comando.
Uma entidade de topo, acima das pessoas físicas
O grupo Tata, fundado em 1868 por Jamsetji Tata, tem mais de 150 anos de existência. A Tata Sons é a holding que controla o grupo operacional, que inclui TCS, Tata Steel, Tata Motors e outras. O que sustenta esse controle não são as pessoas físicas da família, são trusts filantrópicos, os Tata Trusts, que detêm cerca de dois terços da Tata Sons. O comando mora numa entidade de topo, e é essa entidade, não o acionista individual, que decide o rumo do grupo.
Participação econômica não é comando. Quem define isso é a estrutura, não o tamanho da fatia.
A lição por trás do caso
Dezoito por cento é uma fatia significativa em qualquer padrão. Ainda assim, não foi suficiente para sustentar o cargo de Mistry, porque a arquitetura de controle do grupo não foi desenhada em torno da participação individual, foi desenhada em torno de uma entidade de topo blindada por décadas de estrutura filantrópica. Quem definiu a regra do jogo definiu quem tem comando antes mesmo de qualquer disputa começar.
A lente brasileira
No Brasil, a Lei 14.195/2021 abriu caminho para o voto plural, permitindo que uma classe de ações pese mais que outra. Combinado a uma holding de topo bem desenhada e a um acordo de sócios claro sobre quem decide o quê, é possível estruturar o comando de uma empresa familiar antes que ele vire disputa judicial. O caso Tata Sons mostra o custo de não fazer isso a tempo: mesmo com participação relevante, quem fica de fora da regra de controle perde, e o Judiciário confirma.
Definir a regra de controle antes da briga é mais barato, e muito mais rápido, do que definir depois dela.
