Por que planejar? Essa pergunta foi feita por um cliente que defendia ser impossível para ele — primeiro porque era uma empresa de pequeno porte e, em segundo lugar, pela instabilidade jurídica do país.
Realmente, como já dito em artigos anteriores, o Brasil não é um país para amadores quando se trata das normas tributárias. O contribuinte deve redobrar a atenção e sempre planejar tudo o que for possível, evitando visitas indesejadas do Fisco.
Sabendo que a fiscalização sempre buscará formas de evitar que o contribuinte reduza o pagamento dos impostos, cabe a nós agir de forma conservadora, mas ao mesmo tempo criativa para encontrar as melhores soluções dentro de um planejamento tributário bem elaborado.
As formas mais modernas de planejamento tributário não ficam presas apenas na restituição de tributos — é necessário ampliar a visão sobre toda a empresa e suas atividades.
Motivos para se planejar
Redução da Carga Tributária
Sim — este, na maioria das vezes, é o motivo inicial para os contribuintes pensarem em planejamento tributário. Contudo, a redução da carga tributária é apenas o primeiro passo para se analisar os demais aspectos da empresa.
O planejamento para redução da carga realiza uma varredura na empresa buscando erros no recolhimento, créditos que podem ser obtidos, algum enquadramento de produto ou benefício específico.
Fluxo de Caixa
O fluxo de caixa é o que mantém a empresa em movimento — sem ele não há pagamento de fornecedores, produção, funcionários. Empresas com problemas nesse quesito podem ficar engessadas a ponto de falir.
Para o fluxo de caixa, o atraso no pagamento dos impostos pode ser considerado uma forma de planejamento, pois usar esse dinheiro na empresa pode gerar um lucro maior que os valores cobrados pelo Estado a título de juros e multa. Garante assim um fôlego à empresa até que ela tenha condições de regularizar sua situação com o Fisco.
Lembrando que o não pagamento do imposto é bem diferente de não o declarar.
Redução de Riscos
Neste ponto devemos fazer uma diferenciação entre tributos diretos e indiretos. Os tributos indiretos são aqueles em que o imposto é inserido no preço e repassado às pessoas seguintes da cadeia — é o caso do ICMS, IPI, ISS. Já os tributos diretos são os que não possuem essa transferência, como IR e IPTU.
A redução de risco está em foco ultimamente, pois o Estado busca de todas as formas criminalizar o não pagamento de impostos indiretos. Alguns exemplos podem ser enumerados, como o caso do proprietário da Ricardo Eletro — onde ele e sua filha foram presos — e o RHC n. 163.334, onde o Supremo Tribunal considerou crime a declaração do ICMS e o seu não recolhimento.
O objetivo do Fisco nem é tanto a prisão do contribuinte, apenas o recebimento do imposto — tanto que o efetivo cumprimento da obrigação pode encerrar o processo criminal. Portanto, o planejamento garantirá que o contribuinte se exponha apenas às situações mais conservadoras possíveis.
Redução de Custos Operacionais
A parte tributária propriamente dita não é a única integrante do planejamento — existem formas de alterar questões operacionais para garantir melhores ganhos. Este item fica melhor entendido através de um caso que o escritório auxiliou:
- Tratava-se de uma lavanderia — toda questão tributária foi levantada e começou a ser aproveitada pela empresa, contudo o proprietário ainda buscava melhorias;
- A sugestão foi uma alteração na atividade: ela deixaria de atuar apenas como lavanderia e se tornaria uma locadora de toalhas, forros e itens de uso em hotéis e eventos;
- A questão operacional, custos e levantamento com clientes foram estudados, chegando-se à conclusão que era viável;
- Resultado: ao atuar na locação, o cliente deixou de pagar 5% de ISS. Os custos para adquirir os produtos e alterar a atividade foram rapidamente absorvidos, com aumento imediato de margem.
Devo planejar?
Ficou claro que o planejamento é a chave para o sucesso de qualquer empreendimento, independente do tamanho. É um processo que não pode se resumir em uma única ação ou restituição de um tributo cujo rumo pode mudar a depender de qualquer mudança de temperamento dos tribunais superiores.
Deve-se ver a empresa com um todo e prepará-la para situações de curto, médio e longo prazo. Não só focando estritamente na recuperação de tributos pagos indevidamente — mas pensando fora da caixa, foi possível obter ganhos expressivos com certa agilidade para um cliente de pequeno porte.
O cliente que negava o planejamento foi convencido quando demonstramos os motivos pelos quais se deve planejar — e o que seria feito.