Notícia

Pacote tributário do Governo para combate ao coronavírus

Pacote tributário combate corona virus

Tentando evitar um possível colapso da economia o governo apresentou uma série de medidas, dentre elas, algumas de cunho tributário, buscando inserir na economia até R$ 147 bilhões de reais.

Diversos países já implementaram medidas que vão desde o corte de juros com injeção de dinheiro na economia como foi o caso dos Estados Unidos, até a redução de impostos como fez a Nova Zelândia.

A ideia do Governo é de garantir giro para as empresas, tenta evitar demissões, manter atendimento à população, e, se necessário, garantir fundos para o Ministério da Saúde atuar no combate ao vírus.

Como parte das resoluções ainda estão em fase de aprovação e modificação, o texto sofrerá ajuste a medida que forem publicadas.

Os valores ainda não estão devidamente definidos, mas as estimativas são:

  • SIMPLES – O recolhimento do simples, na parte relativa à União, será adiado por 3 meses (R$ 22,2 bilhões), mas os contribuintes deverão quitar esses impostos ainda esse ano, portanto uma ideia sensata é manter reservas para o caso de não ser concedido um parcelamento;

Através da resolução n. 152, de 18 de março de 2020, o Comitê Gestor do Simples Nacional editou as seguintes normas:

I – o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020;

II – o Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020; e

III- o Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.

Parágrafo único. A prorrogação do prazo a que se refere o caput não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas.

A resolução irá entrar em vigor na data de sua publicação.

  • II e IPI – A alíquota do imposto de importação (II) será reduzida e de produtos industrializados (IPI) zerada até o final do ano, além de medidas para acelerar a importação de insumos e materiais médicos para combate ao vírus; (atualizado 22/03/2020)

A resolução referente ao Imposto de Importação (Resolução n. 17 de 2020) zerou a alíquota do imposto até o dia 30/09/2020, para produtos essenciais ao combate e controle do vírus.

A resolução determina ainda, que todos os órgãos de licenciamento, fiscalização e controle das importações, coloquem como prioritária a liberação dessas mercadorias.

  • CRÉDITO – Valores depositados no Proger/FAT (R$ 5 bilhões) serão liberados para micro e pequenas empresa, além de simplificar as exigências para contratação de crédito e redução de documentos para renegociações;
  • SUS – O saldo no fundo do DPVAT será redirecionado (R$ 4,5 bilhões);
  • FGTS – O prazo de pagamento, assim como no Simples, será adiado por 3 meses (R$ 30 bilhões);
  • SISTEMA S – Haverá uma redução de 50% nas contribuições também pelo prazo de 3 meses (R$ 2,2 bilhões).