Pular para o conteúdo
Pedro Bastos
  • Início
  • Blog
  • Sobre
  • O que fazemos
    • Adminstrativo
    • Contencioso
    • Planejamento Tributário
  • Whatsapp
Search
Pedro Bastos
Close menu
  • Início
  • Blog
  • Sobre
  • O que fazemos
    • Adminstrativo
    • Contencioso
    • Planejamento Tributário
  • Whatsapp
Pedro Bastos
Search Toggle menu

Categoria: Execução Fiscal

Embargos à execução fiscal sem garantia do juízo

A execução fiscal é meio que o Estado possui para recuperar valores junto aos contribuintes, sendo seu procedimento regulado na Lei n. 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal). O contribuinte por sua vez poderá apresentar embargos à execução fiscal, cujo prosseguimento […]

Share this:

  • Facebook
  • LinkedIn
  • WhatsApp
  • Mais
  • Twitter

Proprietário pode vender ou transferir bens arrolados pelo Fisco

Foi desta forma que decidiu o TRF 1ª Região no processo n. 0000791-90.2009.4.01.3814/MG, ao entender, no caso, que o arrolamento seria apenas um controle da Fazenda, ou seja, não pode constituir forma de bloqueio dos bens do contribuinte. Arrolamento realizado […]

Share this:

  • Facebook
  • LinkedIn
  • WhatsApp
  • Mais
  • Twitter

Siga-nos

  • YouTube
  • LinkedIn
  • Instagram
  • Twitter
  • Facebook

Assinar blog por e-mail

Digite seu endereço de e-mail para assinar este blog e receber notificações de novas publicações.

Privacidade e cookies: Esse site utiliza cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com seu uso.
Para saber mais, inclusive sobre como controlar os cookies, consulte aqui: Política de cookies

About Us

  • Início
  • Blog
  • Sobre
  • O que fazemos
    • Adminstrativo
    • Contencioso
    • Planejamento Tributário
  • Whatsapp
© 2023 Pedro Bastos . Proudly powered by Sydney