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Tag: Exportação

Sobre venda de créditos de ICMS exportação não incidirá PIS e COFINS

Em regra a exportação é uma atividade desejada por um país, tanto no aspecto político quanto econômico e tributário, uma vez que seu incremento indiscutivelmente fomentará empregos e receita, tanto para particular quanto para Governo. No Brasil não é diferente, […]

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Não incidência de PIS e COFINS sobre exportação de serviços

O PIS e a COFINS são tributos incidentes sobre o total de receitas brutas auferidas pela pessoa jurídica no mês, independente de sua denominação ou classificação contábil, contudo em recente Solução de Consulta (entenda o conceito neste artigo) a Receita […]

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