Posts about importação

ICMS na importação e responsabilidade do contribuinte

O ICMS, como já mencionado em outros artigos (leia aqui), é um imposto com muitas questões complexas, e na importação de produtos, bem como quem[…]

Receita Federal não pode reter mercadoria para reclassificação fiscal

A Vara Federal do DF decidiu que a Receita Federal não pode reter mercadoria de importação para reclassificação fiscal, fundamentando a decisão na Súmula 323[…]