Mês: setembro 2019

Não incide ICMS em bonificação

A bonificação é uma técnica inteligente e faz parte dos procedimentos de venda utilizados pela maioria das empresas. Sobre a bonificação não incide ICMS, contudo muitos empresários vêm recolhendo o imposto equivocadamente, seja por desconhecimento da posição dos Tribunais, ou […]

ICMS: créditos na agropecuária

A Lei Complementar n. 87/96 juntamente com a Constituição asseguram ao contribuinte o direito de aproveitamento de créditos de ICMS nas operações em que houver circulação de mercadorias, prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, comunicação. Não fugindo à […]

CARF: destaques das súmulas aprovadas

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão responsável pela análise de processos administrativos na esfera federal, aprovou essa semana 33 novas súmulas jurisprudências (já tratamos sobre súmulas vinculantes aqui), totalizando assim 158 súmulas, sendo 104 delas vinculantes. Dentre as […]