Arquivos DF | Pedro Bastos

Receita Federal não pode reter mercadoria para reclassificação fiscal

A Vara Federal do DF decidiu que a Receita Federal não pode reter mercadoria de importação para reclassificação fiscal, fundamentando a decisão na Súmula 323 do STF. No caso o despacho aduaneiro foi interrompido em função de erro na classificação […]

ITCD – Tribunais excluem dívidas das heranças e doações

Todos sabem que os instrumentos de arrecadação e fiscalização da Receita estão entre os mais modernos do mundo, o investimento ostensivo busca sempre ampliar a arrecadação para cobrir os eternos rombos nas contas do país, e o imposto sobre a […]

ICMS – DF concede desconto para geradores de empregos

O Distrito Federal (DF) no interesse de estimular o desenvolvimento da economia criou um programa que concederá descontos de ICMS para empresas geradoras de empregos. A medida visa incentivar a instalação, ampliação, modernização e reativação de empresas na região, consequentemente […]

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