Pedro BastosAdvogados
Estruturas Internacionais

O que a Receita recebe de uma conta no exterior, e o que faz com isso

Todo fim de ano, o banco em que um residente brasileiro mantém conta no exterior fecha a posição e separa um conjunto pequeno de dados: quem é o titular, quem controla a conta quando ela está em nome de empresa ou trust, o número da conta, o saldo em 31 de dezembro e os rendimentos do período. Esses dados seguem para a autoridade fiscal do país do banco e, de lá, para a Receita Federal. É o CRS, o padrão de troca automática de informações da OCDE. A Receita recebe esse material desde 2018.

O que chega é um resumo

O arquivo não traz extrato mensal, contrato nem a história do dinheiro. Traz o bastante para uma comparação com a declaração do titular. Quando a conta informada pelo banco não aparece lá, o fisco passa a ter a quem perguntar. O passo seguinte é pedir os documentos, ao contribuinte, por intimação, ou ao outro país, por pedido de informações feito caso a caso.

O que fica fora do CRS

Os Estados Unidos não aderiram ao padrão e trocam dados com o Brasil por acordo próprio, o FATCA. O CRS trata de contas financeiras, então imóvel não entra. Criptoativo terá regra separada, com a primeira troca prevista para 2027 ou 2028.

Nada disso altera a obrigação de quem mora no Brasil. Bens e rendimentos no exterior são declarados aqui, com troca automática ou sem ela, e a Lei 14.754 tributa todo ano o lucro da empresa controlada lá fora.

Para quem tem estrutura

A estrutura declarada e revisada passa pela comparação sem gerar pergunta. O problema costuma estar na que foi montada antes de 2017 e nunca mais foi aberta: o banco informa uma coisa, a declaração diz outra, e a diferença só aparece quando alguém compara. Tratei das três mudanças de regra desse período em outro texto. Rever, na maioria dos casos, quer dizer adaptar.

Conteúdo informativo. A história ilustrada é fictícia e não retrata caso real.

Pedro Henrique Bastos Marquez
Pedro Henrique Bastos Marquez
Advogado Fundador · OAB/GO 27.717
Advogado com mais de 15 anos de atuação em planejamento patrimonial e tributário internacional. Estrutura holdings, trusts e veículos societários no Brasil e no exterior, com foco em governança familiar e sucessão.
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Sua estrutura foi montada antes de 2017.
Quando foi a última revisão?

Revisão de estrutura internacional: o que o banco reporta, o que está declarado e o que precisa ser adaptado.

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