junho, 2019 -

Goiás passa a exigir programa de compliance das contratadas

A constante evolução dos processos e qualidade dos produtos é algo obrigatório a todas empresas. Atualmente também é essencial a adoção de boas práticas em sua gestão, nessa linha o Estado de Goiás passa a exigir programa de compliance das […]

ITCD – Tribunais excluem dívidas das heranças e doações

Todos sabem que os instrumentos de arrecadação e fiscalização da Receita estão entre os mais modernos do mundo, o investimento ostensivo busca sempre ampliar a arrecadação para cobrir os eternos rombos nas contas do país, e o imposto sobre a […]

Súmulas do CARF com Efeito Vinculante

CARF (Conselho Administrativo de Recursos Federais) é o responsável pela apreciação dos recursos administrativos dos contribuintes em face da notificação de lançamento ou auto de infração apresentado pelo Fisco. O conselho possui autonomia para editar súmulas com efeito vinculante, sendo […]

Não incidência de PIS e COFINS sobre exportação de serviços

O PIS e a COFINS são tributos incidentes sobre o total de receitas brutas auferidas pela pessoa jurídica no mês, independente de sua denominação ou classificação contábil, contudo em recente Solução de Consulta (entenda o conceito neste artigo) a Receita […]

ICMS – DF concede desconto para geradores de empregos

O Distrito Federal (DF) no interesse de estimular o desenvolvimento da economia criou um programa que concederá descontos de ICMS para empresas geradoras de empregos. A medida visa incentivar a instalação, ampliação, modernização e reativação de empresas na região, consequentemente […]

Proprietário pode vender ou transferir bens arrolados pelo Fisco

Foi desta forma que decidiu o TRF 1ª Região no processo n. 0000791-90.2009.4.01.3814/MG, ao entender, no caso, que o arrolamento seria apenas um controle da Fazenda, ou seja, não pode constituir forma de bloqueio dos bens do contribuinte. Arrolamento realizado […]

Empresas podem abater distratos no Imposto de Renda

A Receita Federal por meio de Solução de Consulta n. 150 publicada este ano decidiu favoravelmente às construtoras e incorporadoras, a partir de agora será possível abater distratos no Imposto de Renda (IR). A medida vem em resposta ao crescente […]

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