A ANPD definiu, no Mapa de Temas Prioritários para 2026 e 2027 (Resolução CD/ANPD 30/2025), pelo menos 25 ações de fiscalização ligadas aos direitos dos titulares, com atenção especial a dados biométricos, financeiros e de saúde. Para a LGPD, dado de saúde é dado sensível. Só pode ser tratado nas hipóteses do art. 11 e exige medidas de segurança proporcionais ao risco.
A maioria das clínicas investiu num sistema de prontuário eletrônico e considera o assunto resolvido. Só que o dado do paciente passa por muitos outros lugares antes e depois do prontuário:
- o WhatsApp da recepção, muitas vezes no celular pessoal da secretária, que recebe foto de exame, pedido médico, carteirinha do plano e documento;
- o e-mail pessoal do médico, usado para mandar laudo ou receber resultado;
- a planilha de agendamento, compartilhada por link;
- o grupo de mensagens da equipe, onde se discute caso de paciente;
- a impressora e a gaveta da recepção.
Cada um desses pontos é tratamento de dado sensível. Se o celular da secretária for roubado ou o número for clonado, quem responde é a clínica, porque ela é a controladora. E quando a secretária deixa a clínica, as conversas com centenas de pacientes saem junto com o celular.
Um vazamento desses obriga a clínica a avaliar o risco e, se for relevante, comunicar a ANPD e os pacientes em três dias úteis (Resolução CD/ANPD 15/2024). A ANPD já advertiu órgãos de saúde por não ter medidas de segurança adequadas e por não comunicar incidente. Clínica privada, ao contrário de órgão público, pode receber multa de até 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões por infração. Fora a ação do paciente que teve um exame exposto.
Há ainda o prazo de guarda. A Lei 13.787/2018 manda guardar o prontuário por no mínimo 20 anos a partir do último registro. Exame que ficou só no WhatsApp e nunca foi para o prontuário pode faltar justamente quando a clínica precisar dele para se defender.
As correções costumam ser simples: número corporativo de WhatsApp vinculado à clínica, regra de transferir o documento para o prontuário e apagar da conversa, acesso à planilha só para quem precisa, um termo de confidencialidade com a equipe e um roteiro para quando algo vazar.
Faço o mapeamento do caminho do dado do paciente em clínicas, da recepção ao arquivo, com a lista do que corrigir primeiro. Se a sua clínica quer saber onde está exposta, me envie uma mensagem.
Conteúdo informativo; cada clínica precisa de análise própria.