Uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas tem diretoria, sede registrada e, todo ano, uma ata de reunião. Em muitas estruturas antigas, a ata registra diretores presentes na ilha e a sala nunca foi usada. Desde 1º de janeiro de 2019, essa diferença tem consequência. A lei de substância econômica das BVI passou a exigir que certas empresas sejam de fato dirigidas e administradas lá.
O que a lei pede
Para as atividades que a lei lista como relevantes, a empresa precisa de reunião de diretoria na ilha com quórum fisicamente presente, além de funcionários, despesa e instalações adequados. A cada ano ela informa à autoridade local o que faz e onde decide. O descumprimento leva a multa e, no limite, ao cancelamento do registro.
Nem toda empresa cai no mesmo teste
A holding pura de participações tem teste reduzido. A empresa sem atividade relevante fica fora do teste, mas entrega a declaração anual. A que comprova residência fiscal em outro país também fica fora. Por isso a revisão começa pela classificação: o que a empresa faz, que ativos tem e onde paga imposto. Só depois se discute o que mudar.
E no Brasil
A empresa presta contas lá e o sócio presta contas aqui. A Lei 14.754 tributa todo ano o lucro da controlada no exterior, e a estrutura precisa estar na declaração brasileira. Escrevi sobre o conceito de substância, e sobre o preço de não tê-la, em outro texto.
Este texto trata só das Ilhas Virgens Britânicas. Outras jurisdições têm regras próprias, e a análise depende da empresa.
Conteúdo informativo. A história ilustrada é fictícia e não retrata caso real.